PMOC
O que é PMOC?
PMOC significa Plano de Manutenção, Operação e Controle. Basicamente é um programa de manutenção preventiva. Ele determina como, o que e quando vão ser feitas as manutenções nos equipamentos.
Essa regulamentação foi registrada pela primeira vez em 1988 através da portaria GM/MS nº 3.523/98. Hoje com a Lei (13.589/2018), se tornou obrigatória a limpeza e manutenção dos equipamentos de climatização em ambientes públicos, seguindo os procedimentos conforme as Normas da Anvisa.
Quem pode elaborar o PMOC?
Bom, o responsável técnico deve ser registrado no órgão regulador. Esse profissional, estando em dia, pode realizar as seguintes funções:
- Garantir a excelente execução do PMOC.
- Manter e criar os planos de manutenção.
- Guardar o histórico de todos os procedimentos executados.
- Divulgar os procedimentos as pessoas que ocupam o lugar.
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Quais informações precisam estar no PMOC?
Existem algumas informações que devemos levar em consideração caso queremos implantar o PMOC no estabelecimento, veja alguns abaixo:
Relação de todos os ambientes climatizados
Identificação do estabelecimento
Identificação do técnico responsável
Descrição do período das atividades
Quem pode elaborar o PMOC?
Como dito já acima, o PMOC é obrigatório e existe um parâmetro para isso, empresas com sistema de climatização acima de 60 mil BTU/H precisam estar em conformidade com a Lei. Alguns exemplos de estabelecimentos são:
- Aeroportos
- Hospitais
- Escolas
- Shoppings
- Lojas
Quais benefícios do PMOC?
Se por um lado as empresas precisam manter sempre em conformidade com a lei, por outro lado ela possui muitos benefícios, por exemplo:
Economia no consumo de energia
Identificação do estabelecimento
Identificação do técnico responsável
Descrição do período das atividades
Descrição do período das atividades
Descrição do período das atividades
Eu posso levar alguma multa caso não elabore meu PMOC?
O regulamentador dessa lei não estabeleceu de forma clara um conjunto de punições para aquelas empresas que não cumprem com essa exigência legal.
Porém, existe ainda a possibilidade de uma empresa que não elaborar o PMOC receber uma ação ajuizada no Ministério do Trabalho, relacionada a Saúde.
Já existem multas por ai que que ultrapassam os 300 mil reais, porém nesses casos quem as estipula são os juízes.
